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No Brasil foram identificadas, na época, 297 UCs municipais cadastrados no Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (CNUC), no contexto do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), que reconhece as Áreas Protegidas Locais sob a tipologia de UCs municipais, prevendo os governos locais como atores competentes para sua criação. Atualmente existem 341 Unidades de Conservação municipais cadastradas no CNUC, totalizando 59.897 km² em área. 


Estudo Técnico Linhas de Base - Brasil

Estudos de Linhas de Base foram elaborados em 2017 para avaliar o estado atual das áreas protegidas locais nos quatro países, em termos de legislação, cadastro e amparo institucional. Confira as linhas de base.

Experiências de boas práticas na gestão efetiva de Áreas Protegidas Locais

Em 2018 o ICLEI América do Sul conduziu um levantamento e sistematização de experiências de gestão de Áreas Protegidas Locais por meio de uma Convocatória para Unidades de Conservação Municipais. Foram obtidas 30 respostas completas de municípios, possibilitando a coleta de experiências inovadoras na gestão e fortalecimento da governança. Para a seleção das boas práticas, avaliou-se qualitativamente a disponibilidade de informações, a existência de experiências consolidadas (em algum aspecto da gestão de área protegidas: a. Governança e motivação; b. Envolvimento social para com a prática; c. Conceitos/ métodos/ferramentas e práticas; d. Resultados considerando a conservação da biodiversidade, desenvolvimento sustentável e sua sustentabilidade), o tempo e processo de implementação e o escopo de replicabilidade. Foram então selecionados os seguintes casos de sucesso:

Parque Natural Municipal Banhado Imperatriz

Município de São Leopoldo – RS
Ecossistema:
Várzea
Categoria: Proteção Integral

O Parque está inserido na planície de inundação do Rio dos Sinos e sua vegetação é predominantemente composta por floresta afluvial, sujeita aos pulsos de cheia do Rio. Nesse contexto, a UC promove a redução do impacto das cheias e a regulação do fluxo hídrico na bacia, serviços ecossistêmicos fundamentais não só para o município de São Leopoldo e cidades vizinhas, mas também para a bacia hidrográfica de maneira integrada. Dessa forma, a articulação com o objetivo de garantir a provisão desses serviços ecossistêmicos é o ponto chave da gestão da UC, localizada em área urbana, com Plano de Manejo aprovado em 2010. Conheça o caso.



Área de Proteção Ambiental Serra do Guararu

Município do Guarujá – SP
Ecossistema: Zona Costeira
Categoria: Uso Sustentável

A forte atuação do conselho gestor e o olhar participativo para o planejamento são os componentes mais importantes para a UC, o que implica em uma diversidade de atores envolvidos no processo. Em seu território está presente um conjunto heterogêneo e complexo de atores, incluindo três comunidades tradicionais de baixa renda, sete loteamentos de alto nível de renda, marinas, entidades ambientais não governamentais, e atrações naturais, histórico-culturais e turísticas. Os recursos para a gestão da UC provém não só do fundo municipal de meio ambiente, mas também de parcerias com o setor privado e termos de ajuste de conduta estaduais e federais, além de compensações diversas. Desenvolve-se, na área protegida, programas de visitação pública, educação ambiental e projetos com universidades. Saiba mais.



Área de Proteção Ambiental do Manguezal da Barra Grande

Município de Icapuí – CE
Ecossistema: Zona Costeira/Marinho
Categoria: Uso Sustentável

Com o objetivo de proteger espécies marinhas da fauna ameaçada de extinção, principalmente as áreas de reprodução e abrigo do peixe-boi marinho, a UC vêm fortalecendo o processo de participação e envolvimento da comunidade local, obtendo resultados significativos para a redução do desmatamento do manguezal e para o recrutamento de biodiversidade. Nesse sentido, o conselho gestor trabalha, a partir da articulação com parceiros locais, o recrutamento pesqueiro, a segurança alimentar, a manutenção da qualidade da água, a proteção da costa, além dos usos recreacionais e educativos. Conheça mais.

 
 
 
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