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Boas práticas de municípios na conservação da natureza são debatidas durante congresso em Florianópolis

Leonardo Etsam Nugkuag, presidente do Comitê de Gestão das Áreas de Conservação Ambiental (ACA) Marañón Pastaza e Humedales Bajo Marañón, no Departamento de Loreto (Peru), durante sua participação no espaço SNUC.
No âmbito do projeto APL, a UICN lançou duas guias de boas práticas no espaço SNUC.
  • IX edição do Congresso Brasileiro de Unidades de Conservação (CBUC) promoveu diálogos sobre melhoria na gestão e governança de áreas protegidas municipais.


“As unidades de conservação municipais são estratégicas para a conservação da natureza”, destacou João Paulo Sotero, diretor do Departamento de Áreas Protegidas (DAP) da Secretaria de Biodiversidade (SBio) do Ministério do Meio Ambiente (MMA), no talk show “Experiências Exitosas na Gestão de Áreas Protegidas e Outras Medidas de Conservação em Nível dos Governos Locais”. O evento foi promovido pelo projeto Áreas Protegidas Locais (APL) entre 31 de julho e 2 de agosto no IX Congresso Brasileiro de Unidades de Conservação (CBUC), em Florianópolis (SC).

O projeto contribuiu no #IXCBUC com diálogos sobre as boas práticas dos municípios para a conservação da biodiversidade, ampliando as discussões no congresso sobre natureza, economia e bem-estar social, três dos eixos temáticos. O CBUC acolheu 1.200 participantes (sendo metade mulheres) e contou com palestrantes de nove países.

“Quando promovem a conservação da natureza, os governos locais se transformam em agentes que aliam o desenvolvimento econômico com preservação ambiental”, destaca Rodrigo Perpétuo, Secretário-Executivo do ICLEI América do Sul.

O projeto é implementado no Brasil, Colômbia, Equador e Peru por GIZ, ICLEI – Governos Locais pela Sustentabilidade e União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN).

Brasil, Colômbia, Equador e Peru estão entre os 10 países mais biodiversos. Ainda que estejam comprometidos internacionalmente com a conservação da diversidade natural, são proporcionalmente poucos os municípios nesses países que possuem áreas protegidas locais e outras medidas de conservação reconhecidas pelos governos nacionais.

O Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (CNUC) registrava em dezembro de 2017 apenas 149 de 5.570 municípios brasileiros com unidades de conservação municipais. O CNUC cataloga as unidades de conservação públicas e privadas nas esferas federal, estadual e municipal. Essas compõem o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC).

“É fundamental criar unidades de conservação, mas elas não cumprem sozinhas com o objetivo de conservação da natureza. É necessário criar conselhos e planos de gestão para garantir eficiência na conservação”, disse Cid Neto, geógrafo do Departamento de Unidades de Conservação da Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis (SC), em diálogo sobre melhoria na gestão e governança de áreas protegidas municipais. O diálogo foi promovido pelo projeto APL no Espaço SNUC e teve a participação de representantes municipais dos quatro países.

Além de diálogos temáticos, os projetos Áreas Protegidas Locais e Consolidação do SNUC – LifeWeb apoiaram o Departamento de Áreas Protegidas (DAP) do MMA na elaboração do estande comemorativo aos 18 anos do SNUC. O Espaço SNUC, como foi chamado, teve 27 palestras e lançamentos de livros em três dias (programação completa) e contou com o apoio do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

No último dia do CBUC, 34 moções foram aprovadas pela comunidade ambientalista e científica presente. A comunidade criticou ações políticas que possam fragilizar a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), de 2010.

Parte da crítica foi endereçada à tramitação do Projeto de Lei (PL) 3.751/2015 que propõe alterar a lei que criou o SNUC e estabelece que o processo de desapropriação e indenização de propriedades que estejam dentro dos limites de novas unidades de conservação (UC) tenha de ser concluído em cinco anos. Caso não aconteça, o ato de criação da UC caduca.

No dia 3 de agosto, a revista científica norte-americana Science publicou carta assinada por pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) em que criticam o prazo para que UCs regularizem questões fundiárias.

Sobre o projeto:

Áreas Protegidas Locales é implementado pela Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH, em parceria com o ICLEI - Governos Locais pela Sustentabilidade e a União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN). O projeto visa contribuir a melhorar as condições dos governos locais para conservar a biodiversidade por meio da gestão efetiva e equitativa de áreas protegidas e de outras medidas de conservação. Suas medidas centram-se no fortalecimento das capacidades e da governança em nível local, bem como no papel dos governos locais na gestão efetiva de áreas protegidas e outras medidas de conservação, considerando os marcos institucional e legal dos quatro países. 

Saiba mais do projeto aqui.

 
 
 
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