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Florianópolis mostra como integrar unidades de conservação ao SNUC

Vista do Parque Natural Municipal do Morro da Cruz, na Ilha de Santa Catarina. Foto: Oscar Fava (CC BY 3.0)
  • Segundo episódio da websérie ‘Vozes Locais’ explora os esforços para a gestão de unidades de conservação municipais na capital catarinense.

Florianópolis (SC) reúne um arranjo pouco comum de urbanização e conservação da natureza entre as capitais dos 17 estados brasileiros no bioma Mata Atlântica: 27% do território é constituído por 20 unidades de conservação. Dessas, nove são municipais, o que corresponde a 18% da área total da cidade.

O percentual evidencia a contribuição do gestor público municipal para a estratégia de conservação da natureza na capital catarinense junto a governos estaduais e federal e proprietários de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs).

“É um claro mosaico – porém, não instituído oficialmente –, capaz de conectar habitas naturais para o trânsito de animais e plantas nativas e que vem sendo fortalecido nos últimos anos com a adequação das unidades de conservação municipais (UCMs) da cidade às exigências legais do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC)”, explica o geógrafo Aracídio Neto, chefe da Divisão de Administração de Unidades de Conservação da Fundação Municipal de Meio Ambiente (FLORAM) de Florianópolis (SC).

As unidades de conservação geridas pelos governos municipais oferecem benefícios diretos para os moradores das cidades, como o fornecimento de água potável, a melhoria da qualidade do ar, o bem-estar pelo contato próximo com a natureza e a diminuição de riscos de enchentes e desmoronamentos.

O segundo episódio da websérie “Vozes Locais” explora os esforços para a gestão de unidades de conservação municipais na capital catarinense. Lançada no começo do mês no canal do YouTube do ICLEI América do Sul, a websérie tem como objetivo evidenciar as ações de municípios para a conservação da natureza e o fortalecimento do SNUC.


A capital catarinense é privilegiada por rara beleza natural, compreendendo a Ilha de Santa Catarina e, também, uma porção litorânea no continente.

Desde a criação da primeira unidade de conservação na região metropolitana de Florianópolis, o Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, em 1975, há um esforço na comunidade local para proteger a rica biodiversidade local e os mananciais hídricos que abastecem a região e o sul do estado de Santa Catarina.

Unidades de conservação municipais (UCMs) passaram a ser implementadas na capital catarinense a partir da década de 1980. A criação do SNUC pela Lei Federal 9.985, de 2000, exigiu a reavaliação das UCMs existentes para adequá-las às categorias propostas pela nova legislação.

Em 2013, foi criada a Comissão Especial de Adequação das Unidades de Conservação Municipais ao SNUC. A comissão definiu critérios e realizou estudos técnicos para efetivar a readequação das UCMs existentes. Desde então, a FLORAM, que gerencia as UCMs na capital catarinense, promove a adaptação das áreas protegidas locais às normas e aos critérios estabelecidos pela lei que instituiu o SNUC.

Atualmente, sete das nove UCMs – todas de Proteção Integral – estão adequadas ao sistema e catalogadas no Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (CNUC). Mantido pelo MMA, o CNUC funciona como um banco de dados com informações oficiais das unidades de conservação federais, estaduais e municipais, públicas e privadas.

“Entre as vantagens do registro no CNUC, está a maior visibilidade frente ao MMA, que coordena o SNUC, e a habilitação da unidade de conservação para acessar instrumentos financeiros previstos em lei, como a compensação ambiental”, afirma Aracídio Neto.

O instrumento colabora para a sustentabilidade financeira do SNUC à medida que obriga o empreendedor que causou um dano não mitigável à biodiversidade apoiar a implantação e manutenção de uma unidade de conservação.

Entre os desafios para a gestão e criação de UCMs em Florianópolis, estão a implementação de planos de manejo, a redução dos conflitos de borda nos parques naturais municipais e o fortalecimento da participação social e comunitária na gestão das áreas protegidas.

ÁREAS PROTEGIDAS LOCAIS

A websérie é produzida no âmbito do projeto regional Áreas Protegidas Locais, que tem como objetivo que os governos municipais no Brasil, Colômbia, Equador e Peru disponham de melhores condições para conservar a biodiversidade pela gestão efetiva e equitativa de áreas protegidas e outras medidas de conservação.

Áreas Protegidas Locais é implementado no Brasil pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) e pela Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH em parceria com o ICLEI – Governos Locais pela Sustentabilidade e a União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN). O Ministério Federal do Meio Ambiente, Proteção da Natureza e Segurança Nuclear (BMU) da Alemanha apoia o projeto regional por meio da Iniciativa Internacional para o Clima (IKI).

Siga a websérie “Vozes Locais” no canal do YouTube do ICLEI América do Sul.

 
 
 
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