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Brasil, Colômbia, Equador e Peru abrigam refúgios da biodiversidade terrestre de importância global. No contexto das convenções internacionais ratificadas para a proteção da biodiversidade, os quatro países reconhecem os governos locais como importantes e legítimos atores na gestão das áreas protegidas. Contudo, esta medida de conservação ainda é pouco utilizada pelos governos locais, principalmente devido a limitações na estrutura legal e institucional, de financiamento e de capacidade técnica e administrativa.

Apesar da importância ambiental e social de tais territórios, os governos municipais muitas vezes encontram dificuldades em executar processos de criação de novas unidades de conservação, usualmente em decorrência de carência técnica, de recursos humanos ou, ainda, por desconhecimento dos procedimentos em si. Neste contexto, é clara a conveniência e oportunidade do Ministério do Meio Ambiente do Brasil, como coordenador do SNUC, em estimular, apoiar e orientar tecnicamente a esfera municipal em tais atividades, contribuindo assim para a ampliação e consolidação do sistema.

Dessa maneira, o projeto visa contribuir a melhorar as condições dos governos locais para conservar a biodiversidade por meio da gestão efetiva e equitativa de áreas protegidas e de outras medidas de conservação. Suas medidas centram-se no fortalecimento das capacidades e da governança em nível local, bem como no papel dos governos locais na gestão efetiva de áreas protegidas e outras medidas de conservação, considerando os marcos institucional e legal dos quatro países. Adicionalmente, os benefícios e os desafios para a gestão das áreas protegidas pelos governos locais serão disseminados nos níveis local, estadual, nacional e internacional.

O projeto trabalhará com base em iniciativas existentes, aproveitando as experiências destas para o desenvolvimento de instrumentos, ferramentas e capacidades para fortalecer capacidades e a governança em nível local; promover o reconhecimento do papel dos governos locais pelos marcos legal ou institucional e divulgar os benefícios das áreas protegidas e de outras medidas de conservação locais e os desafios de sua gestão.

 
 
 
 

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